A sustentabilidade e a responsabilidade ambiental são temas muito discutidos atualmente e cada vez mais relevantes para consumidores, investidores e sociedade como um todo. Para assessorar empresas que buscam operar de forma ética e transparente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi criado com o objetivo de estudar e propor novas diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento socioambiental.
Sabendo o quão desafiador é entender a complexa legislação ambiental brasileira, trouxemos informações completas para ajudar sua empresa a se manter em total conformidade com as resoluções do CONAMA, evitando multas, sanções e, o principal, contribuir para um ambiente mais saudável para todos.
Como a análise de TO-15 contribui para a sustentabilidade empresarial
Normas públicas e sustentabilidade empresarial
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CONAMA
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), criado pela Lei 6.938/1981, dispondo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990.
O conselho, composto por órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas, estabelece normas, critérios e padrões para licenciamento ambiental para controle da poluição, conservação de recursos naturais, gestão de resíduos, entre outros aspectos ambientais.
Algumas resoluções fornecem dados técnicos e suporte necessário para que as empresas consigam comprovar sua conformidade, como:
- CONAMA nº 357/2005
Classificação dos corpos das águas doces, salobras e salinas (rios, lagos e reservatórios), estabelecendo padrões ambientais de qualidade para cada uma.
- CONAMA nº 397/2008
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 do CONAMA nº 357/2005. Se refere a classificação de corpos d’água e diretrizes ambientais para enquadramento, além de estabelecer padrões de lançamento de efluentes.
- CONAMA nº 430/2011
Complementa a resolução CONAMA nº 357/2005, dispondo de condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água, normatizando o tratamento e a disposição final para minimizar impactos.
- CONAMA nº 396/2008
Classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas (lençois freáticos e aquíferos), focada na gestão e proteção de recursos hídricos através de padrões de qualidade estabelecidos.
- CONAMA nº 420/2009
Estabelece critérios e valores orientadores de referência da qualidade do solo e da água subterrânea sobre a presença de substâncias químicas , visando subsidiar a avaliação de passivos ambientais e gerenciamento de áreas contaminadas.
- CONAMA nº 454/2012
Trata especificamente de diretrizes gerais e procedimentos para o gerenciamento do material dragado (remoção de sedimentos do fundo de rios, portos e etc.) em águas sob jurisdição brasileira, garantindo que o material seja analisado e adequadamente destinado.
CONFORMIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
As resoluções do CONAMA servem como base para a elaboração das exigências no processo de licenciamento ambiental, definindo critérios para controle da poluição, conservação de recursos naturais e avaliação de impactos ambientais.
A partir de suas diretrizes, empresas podem estruturar suas operações de forma a:
- Controlar os padrões de qualidade da água, solo e ar
- Monitorar atividades potencialmente poluidoras
- Fazer a gestão adequada de resíduos sólidos e perigosos
Lembrando que empresas que atuam em não conformidade e sem o requerimento de licença ambiental, estão vulneráveis a ter subsídios bloqueados, interdição temporária de obra e até a suspensão total das atividades, além, é claro, de causar danos irreparáveis ao ambiente.
NBR 10.004: Classificação de resíduos e aplicação na gestão ambiental
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PROMATEC ANÁLISES AMBIENTAIS
A Promatec Análises Ambientais é seu o parceiro para o monitoramento ambiental e conformidade legal. Oferecemos uma ampla gama de análises ambientais especializadas, atendendo às resoluções do CONAMA. Nossos relatórios técnicos são reconhecidos por órgãos ambientais e auxiliam no licenciamento.
Confira as resoluções do CONAMA e outras legislações que atendemos:
